A busca por uma verdade

 Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de Instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto (Roberto Stuckert Filho/PR) 

Foram empossados no último dia 16, pela presidente Dilma Rousseff, os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, criada a fim de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre 1946 e 1988, a qual se incluiu o Governo Militar (1964-1985).

Antes e após a cerimônia de posse, opiniões díspares dos membros quanto ao objetivo da comissão surgiram na mídia. A dúvida girou em torno do campo de abrangência das investigações, pois não se sabe se todas as violações aos direitos humanos serão averiguadas. Uns querem levar em conta somente as agressões feitas pelo Estado, desconsiderando assim os crimes da luta armada.


Como bem se sabe, em 31 de março de 1964 um movimento cívico-militar derrubou o governo constitucional de João Goulart porque, segundo Helio Beltrão, “a ordem jurídica, o respeito às instituições estavam formalmente assegurado, mas substancialmente afetado e comprometido”.

Com promessas de moralização da política e de combate ao comunismo, o governo militar fez de tudo para evitar que houvesse a exemplo de Cuba, uma revolução socialista no Brasil, contudo, grupos guerrilheiros cresciam e estavam cada vez com mais força, logo, o governo militar decretou normas arbitrárias e perseguiu os membros da chamada “subversão”.

Nesse confronto, a qual se estendeu por todo o Regime Militar, porém foi intenso de 1967 a 1974, houve práticas criminosas em ambos os lados, porém a dimensão foi muito pequena se comparado com o conflito em outros países da América do Sul.

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 05 de março de 2009, com o título "Ditadura à brasileira", o  professor Marco Antonio Villa afirmou que não há nada mais falso do que tentar associar o regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai) pois o regime brasileiro "teve características próprias, independentes até da Guerra Fria".

Por exemplo, em números oficiais, existe uma disparidade enorme entre as ações repressivas do Estado brasileiro em relação aos vizinhos - no Chile foram 2.298 executados e 1.209 desaparecidos; na Argentina foram 3.300 mortos e 8.961 desaparecidos; no Paraguai houve 395 vítimas entre desaparecidos e executados; no Uruguai a lista de pessoas assassinadas e desaparecidas conta com 465 nomes.

Em números, foram vítimas do Regime Militar, segundo as esquerdas, 424 pessoas. É um número provavelmente inflado. Mortos comprovados são 293 - os outros constam como “desaparecidos”. Do outro lado, 120 pessoas morreram devido ações da esquerda armada, contudo esse número  pode passar de 130, já que a autofagia dentro dos grupos guerrilheiros era muito grande.

Averiguar todas as práticas ilegais cometidas é uma função da Comissão da Verdade, contudo o perfil de seus membros não colabora para um julgamento imparcial dos fatos. Dentre os sete membros, quatro tiveram ligação com a oposição ao Regime Militar - Cláudio Fonteles atuou em movimento estudantil ligado à esquerda católica na década de 1960; Maria Rita Kehl foi editora na década de 1970 de um jornal alternativo de contestação ao governo da época; e José Carlos Dias e Rosa Maria Cardoso foram advogados de presos políticos.

Se a comissão busca uma verdade histórica a respeito das graves violações de direitos humanos no Brasil, por que então o campo histórico de atuação não se estende ao Estado Novo também? Sabe-se que a ditadura de Getúlio Vargas foi tão cruel quanto a implantada em 1964 e que as práticas de tortura usadas durante o Governo Militar surgiram ainda na Era Vargas.

Outro erro na comissão é a ausência de representantes das Forças Armadas, já que possuem versões próprias e uma vez que é sabido que dentro da ala militar sempre houve personalidades identificadas com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos, como os generais Peri Constant Bevilacqua, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Reynaldo de Mello Almeida, e o almirante Júlio de Sá Bierrenbach.

Teme-se então que seja elaborada uma meia verdade por tal comissão, já que o esclarecimento das arbitrariedades cometidas pela oposição armada atingiria diretamente a presidente Dilma, a qual foi membro ativo da guerrilha urbana. Em contrapartida, investigar somente os crimes do Estado e não ouvir os militares seria um grande erro quando se procura conhecer a verdade.

Com ou sem este colegiado, nada mudará, uma vez que a Lei da Anistia de 1979 perdoou todos os crimes cometidos tanto pelo Estado quanto pela esquerda, e o Supremo Tribunal Federal a recepcionou por estar totalmente de acordo com ordem constitucional de 1988.

Contudo, com o fim da atuação da Comissão da Verdade, espero que tanto os crimes cometidos por militares, como os de Vladimir Herzog e Rubens Paiva, como os realizados pelos grupos de esquerda, como os de Mário Kozel Filho e Charles Chandler, tenham sido averiguados a fim de que a verdade e a memória sejam reveladas, pois, usando das palavras de Dwight Eisenhower sobre o Holocausto, “ao longo da história ainda se levantará um bastardo que afirmará que nada disso aconteceu”.